Em um esfor\u00e7o para liberalizar as compras de bens e de servi\u00e7os pelo governo, o Minist\u00e9rio da Economia simplifica a participa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nacionais. Publicada nesta ter\u00e7a-feira (11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 10 do Minist\u00e9rio da Economia desburocratizou a presen\u00e7a de empresas externas nas concorr\u00eancias federais.<\/p>\n
As novas regras entrar\u00e3o em vigor em 11 de maio de 2020. De acordo com a instru\u00e7\u00e3o normativa, as empresas estrangeiras dever\u00e3o abrir um Cadastro Nacional Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) no Brasil somente a partir da assinatura do contrato, n\u00e3o antes da licita\u00e7\u00e3o. Dessa forma, os fornecedores estrangeiros podem participar livremente das concorr\u00eancias, s\u00f3 precisando constituir representante legal no pa\u00eds na execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
Para participar de uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional, a \u00fanica exig\u00eancia ser\u00e1 a inclus\u00e3o da empresa estrangeira no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). No entanto, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a simplifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz riscos em caso de descumprimento do contrato porque a empresa, ao constituir CNPJ no momento da assinatura, est\u00e1 pass\u00edvel de responder a processos administrativos e judici\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a simplifica\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 a concorr\u00eancia e dever\u00e1 traduzir-se na redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e na melhoria da qualidade do produto ou do servi\u00e7o. A pasta promoveu uma consulta com \u00f3rg\u00e3os que compram de empresas estrangeiras e constatou que a exig\u00eancia de CNPJ e representante legal no pa\u00eds era o principal gargalo nas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A medida, informou o minist\u00e9rio, atingir\u00e1 99% dos processos de compras p\u00fablicas do Poder Executivo Federal, inclusive as compras de bens e servi\u00e7os comuns, atualmente realizadas por meio de preg\u00e3o eletr\u00f4nico. As obras licitadas pelo regime diferenciado de contrata\u00e7\u00f5es (RDC) eletr\u00f4nico tamb\u00e9m estar\u00e3o submetidas \u00e0 nova regra.<\/p>\n
Em setembro, o governo tinha retirado a exig\u00eancia de tradu\u00e7\u00e3o juramentada para o cadastro da empresa estrangeira no Sicaf. Conforme o Decreto 10.024\/2019, as exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o com tradu\u00e7\u00e3o livre passaram a ser aceitas para a ades\u00e3o ao sistema. Somente se o vencedor da licita\u00e7\u00e3o for estrangeiro, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a tradu\u00e7\u00e3o juramentada para a assinatura do contrato ou da ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n
As compras p\u00fablicas do governo federal s\u00e3o realizadas no Portal Comprasnet. Com as novas regras, ser\u00e1 poss\u00edvel ter acesso ao sistema e inscrever-se nas licita\u00e7\u00f5es em qualquer lugar do mundo. Em seguida, a plataforma de licita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 traduzida para o ingl\u00eas, para facilitar a participa\u00e7\u00e3o de fornecedores internacionais.<\/p>\n
Durante o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, em Davos, na Su\u00ed\u00e7a, em janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado a inten\u00e7\u00e3o de o Brasil aderir ao Acordo de Compras P\u00fablicas (GPA, na sigla em ingl\u00eas) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Com 48 pa\u00edses integrantes at\u00e9 agora, o GPA tem como objetivo promover a abertura m\u00fatua das compras governamentais (realizadas pelo setor p\u00fablico), sem distin\u00e7\u00e3o de origem, imposi\u00e7\u00e3o de barreiras para itens importados ou margem de prefer\u00eancia para produtos dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Reprodu\u00e7\u00e3o: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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