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INMETRO abre consulta pública sobre projeto para novo modelo regulatório
Na última semana, o INMETRO colocou em consulta pública o projeto de mudança do seu marco regulatório. Esse novo modelo tem como principal objetivo tornar o mercado brasileiro mais seguro para a sociedade e para o cidadão, além de criar um sistema com menos burocracia e mais simples administrativamente.
A ação faz parte de uma estratégia de simplificação, a partir da criação de regras mais abrangentes, que incluam categorias inteiras de produtos, nos moldes do que já ocorre na Comunidade Europeia.
Para o diretor de Avaliação de Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – Gustavo Kuster, os fabricantes passarão a ter mais responsabilidades, mas também mais liberdade para produzir e colocar seus produtos no mercado, “Hoje em dia levamos até sete anos para implementar uma nova medida. A solução para esse estado das coisas é repensar todo o modelo. A estratégia é simplificar, por isso é importante a participação de todos nas audiências públicas que serão abertas com vistas a enxugar as propostas já existentes e tornar a regulamentação a mais simples possível. Esse é um dos objetivos do novo governo”.
Enxugar a burocracia, acrescenta Kuster, tem como objetivo incentivar a competitividade entre os produtos comercializados (fabricados no Brasil ou importados) no mercado brasileiro. Para isso, é fundamental facilitar a vida das empresas e dos empresários, agilizando as aprovações no Instituto.
“Precisamos de uma regulação mais simples e menos prescritiva, que permita a inovação por parte do setor produtivo”, sublinha o diretor do INMETRO.
Atualmente, o INMETRO trabalha com um arcabouço que regula 684 itens, nos campos da avaliação da conformidade e da metrologia legal, incluindo uma variedade de dispositivos médicos. Todo esse emaranhado de regras cobre apenas 10% dos produtos comercializados no Brasil.
“Precisamos nos modernizar em relação às regras atuais. A ideia do novo marco regulatório é criar princípios básicos e gerais que garantam a segurança e a qualidade de todos os produtos. Nosso objetivo é cobrir 100% do que é comercializado no mercado nacional”, sinaliza Kuster.
A sociedade como um todo – cidadãos, empresários e entidades de classes – terá 60 dias para responder a um questionário eletrônico com sete perguntas que ajudarão a contribuir nesta etapa inicial do processo de mudança. Para participar com sugestões e propostas sobre o novo regulamento geral que está sendo desenhado pelo Instituto, basta acessar o site doINMETRO.
É preocupação do INMETRO que a transição para o novo modelo regulatório seja realizada de maneira que as industrias, importadores, atores envolvidos na certificação e sociedade tenham tempo para preparar-se. No momento oportuno, será estabelecido um calendário de mudanças para os diferentes tipos de produtos que são regulados atualmente. Acreditamos que a própria consulta publica em andamento já demonstra a intenção do Instituto em construir o novo modelo com a participação de todos.
O time da DOMO irá participar ativamente das discussões referentes ao projeto em questão e manter nossos clientes informados à respeito de futuros projetos e mudanças adotadas pelo INMETRO.
Equipe DOMO Salute
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Assista ao convite de Gustavo Kuster para participar da consulta pública