1.CÓDIGO DE CONDUTA
A DOMO Salute é uma consultoria regulatória especializada na área de produtos para saúde, oferecendo serviços para empresas nacionais e internacionais com o objetivo de viabilizar o acesso dessas empresas ao mercado de saúde no Brasil. A empresa está comprometida em respeitar os padrões de trabalho, direitos humanos, meio ambiente e conduta ética. Assim, faz-se necessária a apresentação das diretrizes do nosso Código de Conduta.
Este Código de Conduta reúne os princípios, regras e valores adotados pela empresa na condução de seu negócio de forma ética e transparente. Essas diretrizes se aplicam à forma com que a DOMO Salute se relaciona com todos os públicos de interesse, incluindo colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e todos aqueles com os quais a empresa se relaciona, sejam eles clientes, concorrentes, governo e imprensa.
É importante destacar que essas diretrizes não são exaustivas e podem ocorrer situações excepcionais não previstas neste documento, que podem resultar em sanções disciplinares de acordo com a legislação vigente.
COMO POSSO DETERMINAR SE UMA AÇÃO OU CONDUTA É APROPRIADA?
É importante considerar as seguintes questões:
- A ação ou conduta está em conformidade com a legislação em vigor?
- A ação ou conduta está em linha com este Código, as políticas internas e outras normas da DOMO Salute?
- A ação ou conduta está alinhada com os valores da DOMO Salute?
Se a resposta a qualquer uma dessas perguntas for negativa, a DOMO Salute considerará o comportamento, ação ou conduta como inadequados. No entanto, se surgirem dúvidas, recomendamos que você entre em contato com o Comitê de Compliance para obter esclarecimentos.
2. APRESENTAÇÃO
É com grande satisfação que apresentamos o Código de Conduta da nossa empresa. Acreditamos que este desempenha papel fundamental ao reforçar nossos valores e garantir que nossas ações e decisões estejam sempre alinhadas aos nossos princípios éticos.
O código de conduta reflete nossos elevados padrões de integridade e responsabilidade em todas as áreas de negócio. Baseado na transparência e no respeito pelas pessoas, ele estabelece as expectativas e obrigações de cada um de nós, independentemente do cargo ou função desempenhada na empresa. Trata-se de um guia que deve ser utilizado no nosso dia-a-dia, orientando nossas ações e decisões.
Esperamos que todos os nossos colaboradores e parceiros o leiam atentamente e adotem as práticas e comportamentos descritos neste documento.
Expressamos nossa gratidão a todos que contribuíram para a elaboração deste código, e estamos confiantes de que, juntos, continuaremos a trabalhar de forma ética e responsável para alcançar nossos objetivos de negócios.
Por meio deste código, reforçamos e fortalecemos a cultura organizacional que valorizamos na DOMO Salute. Essa cultura serve como base sólida para nossos processos de gestão e estratégia empresarial.
3 RESPEITO COM AS PESSOAS
A DOMO Salute se empenha constantemente em manter e aprimorar o relacionamento com as pessoas, tratando-as sempre com transparência e valorizando o trabalho e as atitudes éticas. Os sócios e colaboradores respeitam a diversidade, não permitindo qualquer forma de discriminação com base em etnia, crença, nacionalidade, sexo, idade, cidadania, religião, origem regional, deficiências, estado civil, entre outros.
É estritamente proibido adotar condutas abusivas, inadequadas ou ofensivas no ambiente de trabalho, sejam elas verbais, físicas ou gestuais, direcionadas a colegas, parceiros ou visitantes. Também é terminantemente proibido o assédio moral ou sexual no exercício de funções, tanto dentro como fora da empresa. O assédio moral envolve expor as pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho de forma repetitiva e prolongada, causando danos à dignidade e integridade do indivíduo, além de prejudicar o ambiente de trabalho. O assédio sexual é caracterizado por ações reiteradas ou até mesmo por um único ato, no qual a vítima, independentemente de seu gênero, é intimidada com insinuações sexuais inadequadas.
A DOMO Salute busca promover um ambiente saudável, baseado na confiança e no respeito entre as pessoas. Esse ambiente deve proporcionar segurança física, moral e psicológica a todos os colaboradores. Portanto, é estritamente proibido trabalhar sob o efeito de embriaguez ou de qualquer substância entorpecente, pois essas condições podem comprometer a segurança do colaborador, bem como a de seus colegas e terceiros.
Levando em consideração a presença oficial da DOMO Salute nas principais redes sociais, é fundamental enfatizar que todos têm a responsabilidade de preservar a boa imagem da empresa. Nesse sentido, os colaboradores devem cuidar de sua própria imagem ao escolher se identificar como membros da empresa, tendo cuidado ao fazer comentários ou compartilhar conteúdos relacionados à empresa, em conformidade com os termos estabelecidos neste Código.
Assuntos profissionais devem ser tratados preferencialmente por e-mail. O aplicativo WhatsApp deve ser usado com cautela, uma vez que se trata de uma ferramenta de comunicação complementar. Orientamos que todos evitem o envio de mensagens sobre assuntos profissionais após o horário comercial.
O ambiente de trabalho na DOMO Salute é fundamentado no respeito às leis e no bem-estar dos colaboradores. Os colaboradores têm acesso a condições de trabalho seguras e saudáveis, por meio de projetos voltados à promoção da saúde e segurança do trabalho. Para manter essa condição, é necessário que todos cumpram as normas gerais de prevenção de saúde e segurança, além de participarem de treinamentos e atividades de orientação disponibilizados pela empresa.
Condições humanas de trabalho: a DOMO Salute repudia qualquer forma de trabalho desumano, degradante ou violação dos direitos fundamentais. Consequentemente, a empresa não tolera a contratação de trabalho forçado ou compulsório, conforme estabelecido pela legislação brasileira vigente, seja por parte da própria empresa ou de qualquer entidade com a qual a DOMO Salute tenha relacionamento. Da mesma forma, a contratação de trabalho infantil também é estritamente proibida, em conformidade com a legislação brasileira em vigor.
4. RELACIONAMENTOS ÍNTIMOS
Compreendemos que relacionamentos afetivos ou laços familiares possam ocorrer entre colaboradores e/ou entre colaboradores e terceiros. A fim de evitar quaisquer conflitos decorrentes dessas relações, é importante evitar qualquer forma de subordinação hierárquica e/ou influência nas decisões de gestão e processos.
Nos casos em que houver uma relação hierárquica, é necessário informar os gestores sobre o relacionamento, e a situação será analisada pelo Comitê de Compliance, que avaliará o caso e fornecerá suas recomendações. Nos casos em que não houver relação hierárquica, mas houver influência de uma parte sobre as decisões de carreira ou atividades da outra parte, o colaborador deve se abster de participar das decisões e não deve ocultar a existência de um vínculo afetivo com outro colaborador, em nenhuma circunstância.
5. CONFLITO DE INTERESSES
Haverá um conflito de interesses quando nosso julgamento puder ser influenciado, ou parecer ter sido influenciado, pela possibilidade de obter algum benefício pessoal. Mesmo que não haja intenção, a aparência de um conflito pode ser tão prejudicial quanto um conflito real. A existência de um conflito de interesses não constitui uma violação do Código de Conduta, porém, nunca deve ser ocultado.
Portanto, é necessário sempre:
- Informar prontamente seu gestor ou sócio sobre qualquer situação de conflito de interesses;
- Abster-se de participar de qualquer decisão profissional que envolva uma relação pessoal. Caso a abstenção não seja possível, a decisão deve envolver, obrigatoriamente, a participação de pelo menos dois sócios ou membros da gerência.
As seguintes situações também são consideradas conflito de interesses:
- Realização de outras atividades profissionais que possam interferir nos negócios da DOMO Salute, mesmo que exercidas fora do horário de trabalho e de forma indireta;
- Utilização indevida de informações privilegiadas obtidas através da empresa;
- Quando as relações de parentesco e amizade entre colaborador e fornecedor ou prestador de serviço venham a comprometer a imparcialidade nos negócios, ou seja, quando os interesses pessoais se sobrepuserem aos da DOMO Salute.
- Utilização de informações confidenciais obtidas através de reuniões ou atividades da DOMO Salute para fins pessoais ou em benefício de uma empresa terceira.
6. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FÍSICOS
Cada colaborador é responsável por utilizar os recursos físicos da DOMO Salute de maneira consciente e diligente, evitando seu uso para fins pessoais e cumprindo a legislação aplicável.
O uso dos recursos de tecnologia da informação deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação, disponível na rede interna (nuvem). Cópias ilegais de software e a utilização de produtos não licenciados não são permitidos. O acesso à internet por meio dos equipamentos da empresa para fins pessoais, como redes sociais e pesquisas, é permitido desde que seja realizado com cautela, em conformidade com a legislação vigente e as políticas internas, e não prejudique o desempenho no trabalho.
Todas as mensagens enviadas pelo sistema de correio eletrônico são propriedade da DOMO Salute. Portanto, a empresa reserva-se o direito de monitorar os e-mails, caso julgue necessário, sem aviso prévio.
O colaborador é responsável por suas senhas (telefonia, meios eletrônicos e sistemas) para realizar acessos, sendo estas pessoais e intransferíveis. A empresa fornece um gerenciador de senhas para uso de todos os colaboradores. É importante não compartilhar suas senhas pessoais com terceiros não autorizados. Dessa forma, garantimos a segurança da informação e a confidencialidade dos dados da empresa.
7. PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO
Na DOMO Salute, práticas que envolvam favorecimento, promessa ou concessão de benefícios, de forma direta ou indireta, bem como atos de corrupção ou suborno com agentes públicos ou parceiros de negócio, são consideradas inaceitáveis e inadmissíveis.
Abaixo, exemplificamos algumas condutas que estão em desacordo com a legislação, em especial a Lei Anticorrupção:
- Omitir, permitir, induzir ou facilitar qualquer forma de corrupção ou suborno, seja diretamente ou através de outro colaborador ou representante da DOMO Salute;
- Manipular a contabilidade para ocultar registros e transações. É fundamental que todos os registros contábeis sejam precisos e confiáveis. Todas as transações de pagamento ou recebimento devem ser adequadamente registradas;
- Oferecer, prometer ou conceder pagamentos, presentes ou qualquer tipo de benefício, seja de forma direta ou indireta, com o intuito de incentivar ou recompensar condutas inadequadas, influenciar ilegalmente decisões de agentes públicos nacionais ou estrangeiros, ou de qualquer outra pessoa, visando obter benefícios pessoais ou para terceiros;
- Solicitar, aceitar ou concordar em receber presentes, pagamentos ou vantagens indevidas de qualquer pessoa, seja de forma direta ou indireta, como recompensa ou incentivo para condutas inadequadas ou que possam influenciar, ou dar a impressão de influenciar, decisões em benefício pessoal ou de terceiros.
Espera-se que todos os colaboradores e terceiros atuem sempre de maneira ética e transparente, sem oferecer ou permitir qualquer tipo de influência indevida para promover os interesses da DOMO Salute. Não será tolerada nenhuma prática ilícita. Qualquer indício ou suspeita de corrupção deve ser comunicado imediatamente à Gerência da empresa ou denunciado por meio do Canal de Denúncias, mesmo que se trate apenas de uma suspeita. A DOMO Salute possui os mecanismos necessários para investigar as denúncias de maneira adequada.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
A DOMO Salute está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), mantendo constante preocupação com a utilização dos dados pessoais em sua posse, bem como de terceiros relacionados à Empresa.
Os colaboradores devem abster-se de solicitar ou obter intencionalmente informações pessoais de terceiros, a menos que sejam estritamente necessárias para a realização das atividades da DOMO Salute, em conformidade com os termos ou contratos estabelecidos, obrigações legais ou exercício regular de direito.
Todos os dados pessoais ou dados sensíveis serão utilizados exclusivamente para as finalidades determinadas no Registro de Atividades de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA), de acordo com as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados, bem como a Política de Segurança da Informação. A DOMO Salute não compartilha dados pessoais, a menos que haja obrigação legal, contratual ou exercício regular de direito.
A confidencialidade dos dados e informações da empresa é de responsabilidade tanto dos colaboradores quanto dos terceiros envolvidos. A divulgação de informações confidenciais só é permitida mediante autorização prévia do gestor responsável pela área. São consideradas informações confidenciais: estratégias de negócio da empresa, resultados financeiros, planos estratégicos, dados pessoais de colaboradores e clientes, políticas, normas e práticas internas, além de qualquer informação fornecida pelos clientes da empresa sob sigilo e confidencialidade, entre outras.
9. RELACIONAMENTO COM AUTORIDADES REGULATÓRIAS
A DOMO Salute atua na área de produtos para saúde, os quais são regulados no território nacional por agências governamentais, tais como ANVISA, INMETRO e ANATEL. Cada colaborador, fabricante, importador e distribuidor participante da cadeia de fornecimento destes produtos é responsável pelo cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos reguladores, incluindo requisitos e padrões para a prática de fabricação, controles de qualidade, rotulagem e demais regulamentos e documentos estabelecidos por agências do governo.
É responsabilidade de cada colaborador, fabricante, importador e distribuidor relatar quaisquer problemas identificados ao setor de Qualidade e à Gerência da DOMO Salute. Comprometemo-nos a manter um relacionamento transparente, construtivo, profissional e ético com os órgãos reguladores, garantindo o cumprimento das exigências regulatórias e da legislação vigente.
10.RELACIONAMENTO COM CLIENTES
Temos o compromisso de estabelecer e manter com nossos clientes uma relação sólida e baseada em confiança. Para cumprir esse compromisso, dedicamo-nos a:
- Agir com transparência e conformidade em todas as informações e solicitações, cumprindo integralmente os requisitos regulatórios em vigor;
- Garantir a excelência na prestação de serviços regulatórios na área de produtos para saúde;
- Respeitar a liberdade de escolha do cliente;
- Observar rigorosamente as normas concorrenciais estabelecidas.
11. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
Consideramos como terceiros os fornecedores, distribuidores, importadores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e consultores. A DOMO Salute mantém com os terceiros um relacionamento transparente e ético, que respeita a livre concorrência e livre iniciativa. Além disso, disponibilizamos um canal de comunicação e denúncias acessível a todos.
A contratação de terceiros segue regras e procedimentos internos estabelecidos previamente, especialmente por meio da apresentação de documentos que comprovem sua qualificação de acordo com os requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade da empresa, quando aplicável.
Os colaboradores devem evitar envolver-se diretamente na contratação ou gerenciamento de terceiros com os quais possuam vínculos familiares em qualquer grau, de acordo com as disposições do item Conflito de Interesses deste Código de Conduta.
- A contratação de terceiros deve seguir as regras e procedimentos internos estabelecidos pela empresa, levando em consideração a documentação necessária e os riscos reputacionais envolvidos;
- É fundamental estabelecer parcerias com terceiros que sigam princípios éticos e cumpram as leis anticorrupção, visando promover uma concorrência justa e saudável;
- Não serão toleradas condições de trabalho desumanas ou degradantes, bem como violações aos direitos fundamentais, o descumprimento da legislação vigente e das leis ambientais.
12. CANAL DE DENÚNCIAS
A DOMO Salute disponibiliza o Canal de Denúncias como uma ferramenta para receber denúncias ou casos suspeitos de violação às leis, ao Código de Conduta e às Diretrizes da Empresa.
Reportar qualquer violação é de extrema importância, e encorajamos tanto colaboradores internos quanto pessoas externas, como clientes, fornecedores e terceiros em geral, a sentirem-se à vontade para comunicar suas preocupações diretamente por meio do Canal de Denúncias. Sua contribuição é fundamental para garantir a integridade e a conformidade de nossas práticas empresariais.
É um dever dos colaboradores reportar qualquer violação ao Código de Conduta sobre a qual tenham conhecimento.
A DOMO Salute reconhece a importância de esclarecer quaisquer dúvidas e preocupações de todas as pessoas com as quais mantém relacionamento. Incentivamos ativamente a busca por esclarecimentos sobre condutas, pois a transparência e a compreensão mútua são essenciais para promover um ambiente de trabalho ético e saudável. Estamos comprometidos em fornecer as informações necessárias e responder às perguntas de forma aberta e honesta.
O Canal de Denúncias assegura a confidencialidade e o anonimato do denunciante. Todas as denúncias recebidas são investigadas adequadamente, estando o Canal de Denúncias sujeito a auditorias periódicas que garantem o seu correto funcionamento.
Ressaltamos que não será tolerada qualquer forma de repressão ou retaliação relacionada às denúncias. Para enviar questionamentos, preocupações ou denúncias, utilize o e-mail: compliance@domosalute.com.br.
13. MEDIDAS DISCIPLINARES:
A violação do Código de Conduta, das políticas internas da DOMO Salute ou da legislação brasileira em vigor pode acarretar em sanções disciplinares, que, conforme a gravidade, podem incluir advertências verbais, suspensão, rescisão do contrato de trabalho ou rescisão de contratos de prestação de serviços.
DOMO Salute reserva o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos financeiros ou reputacionais decorrentes dessas violações.
14. ATUALIZAÇÕES DO CÓDIGO DE CONDUTA:
A DOMO Salute está comprometida com a melhoria contínua de seus serviços e práticas, e, por esse motivo, o Código de Conduta poderá ser atualizado periodicamente. Recomendamos que seja feita uma consulta regular a este documento. Quaisquer alterações relevantes serão divulgadas oportunamente.