Política de privacidade

A DOMO Salute, entidade jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 26.263.959/0001-03, está plenamente dedicada à privacidade e proteção de dados. Nossas práticas de coleta de dados são fundamentadas nos princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas. Esta Política reflete nosso compromisso em lidar com dados pessoais de forma responsável e ética, alinhada aos valores e princípios da empresa, e em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações vigentes aplicáveis.

1. CONCEITOS

Com o intuito de facilitar a compreensão desta Política, apresentamos a seguir alguns conceitos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

  • Dado Pessoal: Refere-se às informações que identificam uma pessoa física ou tornam essa pessoa identificável. Exemplos incluem nome, CPF, RG, número de telefone, imagem, endereço, e-mail, filiação, entre outros.
  • Dado Pessoal Sensível: Trata-se de uma categoria especial de dados pessoais que requer um nível extra de proteção devido ao seu potencial discriminatório. Engloba informações que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos ou organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, dados relacionados à saúde ou vida sexual, bem como dados genéticos ou biométricos quando associados a uma pessoa natural.
  • Tratamento: Abrange todas as formas de utilização dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
  • Finalidade: Refere-se ao motivo pelo qual os dados pessoais serão tratados, ou ao objetivo que se pretende alcançar por meio do tratamento desses dados.
  • Agentes de tratamento: Incluem o controlador e/ou operador, o titular e o encarregado.
  • Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. O titular de dados poderá ser nosso cliente, colaborador, fornecedor ou terceiro.
  • Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pela tomada de decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais. A DOMO Salute atua como controladora dos dados abrangidos por esta Política.
  • Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
  • Base legal (dados pessoais e dados pessoais sensíveis): O tratamento de dados pessoais deve estar vinculado a uma das dez bases legais dispostas na LGPD. Utilizamos as bases legais aplicáveis às nossas atividades, tais como: (i) consentimento; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) execução de contrato ou procedimentos preliminares; (iv) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) interesses legítimos; (vi) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
  • Consentimento: Refere-se à manifestação livre, informada e inequívoca do titular dos dados, confirmando sua concordância com o tratamento de seus dados pessoais.
  • Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD: Autarquia responsável por fiscalizar, implementar e zelar pelo cumprimento da LGPD em todo o território nacional. Para mais informações, acesse o site: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Em caso de dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, pedimos que entre em contato com nossa equipe por meio do e-mail lgpd@domosalute.com.br. Estaremos à disposição para fornecer as informações necessárias e esclarecer quaisquer questões adicionais.

2. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os tipos de dados pessoais coletados e a forma como a DOMO Salute os utiliza dependem da sua relação com a empresa e da finalidade específica.

A seguir, destacamos algumas situações em que a DOMO Salute pode tratar seus dados pessoais:

  • Durante a prestação de serviços de consultoria regulatória;
  • Para o cumprimento de requisitos e exigências de autoridades regulatórias, como a ANVISA e o INMETRO;
  • Processos de seleção, contratação e rescisão de contratos de trabalho;
  • Qualificação de fornecedores e distribuidores;
  • Cumprimento de obrigações financeiras e fiscais;
  • Atendimento a solicitações de direitos dos titulares de dados, bem como respostas e defesas em processos administrativos e/ou judiciais;
  • Prover atendimento adequado a solicitações e reclamações;
  • Captação de clientes em eventos e feiras relacionadas a área da saúde;
  • Colaboração e/ou cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades administrativas, além de obrigações de relatar preventivamente atividades determinadas a autoridades competentes;
  • Gerenciamento de riscos e detecção, prevenção e/ou correção de fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, bem como violações de políticas ou termos de uso aplicáveis.

Na coleta de dados pessoais, a DOMO Salute adotará as seguintes diretrizes:

  1. Serão coletadas apenas as informações essenciais para a execução dos serviços contratados e o cumprimento dos requisitos das autoridades regulatórias.
  2. Caso seja necessário coletar dados pessoais adicionais, o titular dos dados será informado e seu consentimento será obtido sempre que necessário.
  3. Qualquer consentimento obtido será acompanhado por informações adequadas, em conformidade com os princípios da LGPD.
  4. Os dados pessoais coletados (sendo eles de clientes, visitantes, fornecedores e/ou colaboradores) somente serão utilizados para cumprimento das finalidades informadas.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com o objetivo de viabilizar a prestação de nossos serviços, em determinadas situações, poderemos compartilhar seus dados pessoais. Abaixo, descrevemos as circunstâncias em que isso poderá ocorrer:

  • Para cumprir exigências legais do processo regulatório, podemos compartilhar seus dados pessoais com autoridades, órgãos reguladores, entidades governamentais e outros terceiros competentes;
  • Em casos de transações e alterações societárias envolvendo a DOMO Salute, em que a transferência de informações seja necessária para a continuidade dos serviços;
  • Em cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ordens judiciais, bem como a pedido de autoridades administrativas competentes;
  • Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas de serviços financeiros e contábeis;
  • Para o exercício regular de direitos e/ou para sua proteção.

4. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Na condição de Titular de Dados Pessoais, você tem o direito de solicitar os seguintes direitos:

  1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  2. Acesso aos seus dados pessoais;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais;
  5. Portabilidade dos seus dados para outra empresa ou serviço, quando aplicável;
  6. Eliminação dos seus dados pessoais, respeitadas as exceções previstas na lei;
  7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;
  8. Esclarecimento sobre a possibilidade de não conceder o consentimento e as consequências decorrentes dessa decisão;
  9. Revogação do seu consentimento, quando o tratamento dos seus dados pessoais for baseado nele.

Para obter mais informações e detalhes sobre os seus Direitos como Titular de Dados, consulte a Política De Exercício Dos Direitos Dos Titulares De Dados Pessoais.

5. PROCEDIMENTOS ADICIONAIS

Para garantir a segurança dos titulares de dados, a Empresa pode solicitar informações e/ou documentos adicionais para verificar a identidade do solicitante ao exercer seus direitos como titulares de dados.

Em determinadas circunstâncias, a Empresa pode ter motivos legítimos para não atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações podem surgir quando a divulgação de informações específicas violaria direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais da Empresa ou de terceiros, ou quando a exclusão de dados não pode ser realizada devido a obrigações legais, regulatórias ou para a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

A Empresa assegura que responderá às solicitações dentro de um prazo adequado, seguindo a Política de Exercício de Direitos dos Titulares e as leis aplicáveis.

Para esclarecimentos adicionais sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com nossa equipe através do e-mail lgpd@domosalute.com.br.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Dados pessoais podem ser transferidos para outros países quando, por exemplo, utilizamos serviços de computação em nuvem para o processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Nessas situações, a Empresa garante que o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados serão realizados em conformidade com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade.

7. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

A Empresa segue uma Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais em conformidade com a legislação aplicável. Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que haja alguma outra razão para sua retenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas por lei.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Temos o compromisso de proteger e preservar a segurança dos dados pessoais, utilizando-os exclusivamente para os propósitos estabelecidos nesta Política. Para garantir a privacidade e segurança dos dados, implementamos medidas técnicas e procedimentos de segurança adequados, a fim de evitar o uso indevido, acesso não autorizado, interferência, alteração, divulgação ou perda dos dados. Essas medidas incluem restrição de acesso físico às nossas instalações, controle de acesso às informações coletadas e outras medidas de segurança, em conformidade com as obrigações de confidencialidade e inviolabilidade dos dados.

A DOMO Salute dedica meios adequados para a proteção da privacidade de Dados Pessoais, no entanto, entradas e usos não autorizados de terceiros com informações do titular, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais. Por isso, a atuação do Titular é também fundamental para a manutenção de um ambiente seguro. Caso sejam identificadas quaisquer fatores que comprometam a segurança dos Dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato através do e-mail lgpd@domosalute.com.br.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para esclarecimentos, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato com o nosso Canal de Comunicação através do e-mail lgpd@domosalute.com.br.

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DOMO Salute busca a melhoria contínua de seus serviços e práticas. Por este motivo esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá passar por atualizações. Recomendamos que você verifique regularmente esta Política. Quaisquer alterações relevantes serão divulgadas.